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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:20
Não corre prescrição contra menores
Turma decidiu afastar a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:45
Link inválido impede exame de recurso de embargos no TST
endereços, embora incompletos, totalmente distintos e igualmente inservíveis?, considerou o relator
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:22
Quais os contratos de uma agência de marketing digital?
Uma agência de marketing digital oferece diferentes serviços, os quais pedem contratos distintos e
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:55
TST afasta pagamento cumulativo de adicional de periculosidade e adicional de insalubridade
, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:10
TJ-RS - Filho não pode excluir sobrenome do pai
O relator considerou inviável registrar a criança sem incluir o último patronímico paterno, o que levaria pai e filho a possuir nomes distintos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 09:25
Decisões do TSE sobre marco temporal da inelegibilidade são questionadas no STF
Mudança de entendimento sobre consideração de fato superveniente afeta candidatos em pleitos distintos e pode estender impedimento por até 10 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:39
Empregado da Mercedes Benz consegue manutenção de diferenças em relação a salário pago no exterior
O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:48
Processo civil. Recurso especial. Serviços de auditoria independente.
sociedade auditora. Redução de prazo de sustentação oral. Patronos distintos.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:46
Réu acusado de tráfico internacional de drogas tem prisão preventiva mantida
Traficante responde a dois processos distintos por tráfico de drogas. Complexidade do caso foi levada em conta para desconsiderar excesso de prazo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:32
2ª Turma: gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva
Em três julgamentos distintos - os dos Habeas Corpus 97028, relatado pelo ministro Eros Grau, 95237 e 93056, relatados pelo ministro Celso de Mello.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:40
Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida
que o colidência não ocorre quando produtos são distintos mesmo pertencendo ao mesmo segmento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:49
Novo pedido de vista adia julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado
e julgar a ação. Isto porque, segundo a defesa, o processo teria tramitado por três juízos distintos, de duas seções judiciárias
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 17:48
STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras
competente para decidir sobre a divisão de bem ou dinheiro penhorado concomitantemente por mais um credor, em processos distintos.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:35
Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho
distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 13:15
STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas
A 2ª turma do STJ deu provimento a dois recursos distintos cujo objetivo era o mesmo: majoração de
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 13:45
Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro
Oliveira, que considerou que os fundamentos para a concessão dos adicionais são distintos e que, portanto, é devida a cumulação de ambos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:58
Execução Fiscal - Débito oriundo de IPTU
Ação de Indenização - Impossibilidade - Causa de pedir e pedidos distintos - Procedimentos antagônicos -Requisitos não preenchidos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:34
Importadora não deve recolher IPI em vendas a consumidores finais
bitributação por serem processos distintos o desembaraço aduaneiro e a posterior comercialização por empresa equiparada a industrial
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Array Publicado em 2014-12-04T11:40:34+00:00
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha
Após a separação, quando o casal passa a viver em tetos distintos, o vínculo matrimonial é